Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5738 de 2023)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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12/09/2023 | Executivo Municipal - EM | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei |
25/08/2023 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
24/08/2023 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
24/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
24/08/2023 | Mesa Diretora - MD | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição Aprovada em 2º Turno |
24/08/2023 | CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | Mesa Diretora - MD | Parecer de Mérito Favorável |
10/08/2023 | Mesa Diretora - MD | CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | Proposição aprovada em 1º turno |
07/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
13/07/2023 | Gabinete da presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Distribuído às Comissões |