Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 921 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
921
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Incorpora abono pecuniário aos vencimentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
292
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada