Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5722 de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas – APAE, no valor de R$ 664.268,40 (seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), Associação Educacional de Patos de Minas no valor de R$ 33.266,14 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) e a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas no valor de R$ 53.147,73 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos) a serem distribuídos em contribuições e auxílios).