Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5640 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5640
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
225
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/02/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º, E DO CAPUT DO ART. 4º, DA LEI Nº 8.029, DE 29 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, REVOGA A LEI Nº 5.884, DE 5 DE JULHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º, E DO CAPUT DO ART. 4º, DA LEI Nº 8.029, DE 29 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, REVOGA A LEI Nº 5.884, DE 5 DE JULHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada