Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5617 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5617
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 8.285/2022_LDO 2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
217
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/11/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 1º, 5º, 21 E 42 DA LEI Nº 8.285, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Indexação
ALTERA OS ARTS. 1º, 5º, 21 E 42 DA LEI Nº 8.285, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada