Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5536 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5536
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza promover desafetação de áreas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
161
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/07/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada