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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5400 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Jurídico Parecer 18/02/2022 Procuradoria Jurídica 09_-_pl_5400_-_2022_-_contratacao_de_jovens_aprendizes_pelas_empresas_vencedoras_de_licitacao_-_aprovado_favoravel.odt
Constitucionalidade Parecer 10/03/2022 CLJR 07_-_pl_5400_de_2022_-_dispoe_sobre_a_contratacao_de_adolescentes_e_jovens_aprendizes_pelas_empresas_vencedoras_de_licitacao_publica_no_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias..pdf
Emenda Modificativa nº 01 Emenda(s) 01/04/2022 Gladston Gabriel da Silva emenda_modificativa_01_ao_pl_5400_2022-contratacao_de_jovens_aprendizes.pdf
Parecer da CLJR à Emenda Modificativa Parecer 01/04/2022 CLJR 83-parecer_emenda__ao_pl_5400_2022.pdf
Parecer de Mérito Parecer 13/04/2022 CDHC 01_-_pl_5400_-_dispoe_sobre_a_contratacao_de_jovens_aprendindizes_pelas_empresas_vencedoras_de_licitacao..pdf
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