Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5388 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5388
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
88
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/12/2021
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.114, DE 18 DE MARÇO DE 1996 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 4.114, DE 18 DE MARÇO DE 1996 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada