Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5369 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5369
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/10/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 7.987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 7.987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada