Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5346 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5346
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE NO PERÍODO DE REPRESENTAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIA, AOS SERVIDORES COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, NOMEADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE NO PERÍODO DE REPRESENTAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIA, AOS SERVIDORES COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, NOMEADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação