Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 855 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2021
Número
855
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/09/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 3º E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA O § 1º DO ART. 3º E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada