Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5279 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5279
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/07/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada