Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5250 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5250
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de Acordo mediante permuta de terrenos e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a celebração de Termo de Acordo mediante permuta de terrenos e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada