Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5210 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5210
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Afixas cartazes e placas em ônibus do TCMU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, E TAMBÉM NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, E TAMBÉM NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada