Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5056 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
5056
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6201/2010_Mototaxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Norma Jurídica Relacionada