Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 787 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
787
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera § 4º do art. 11 da Lei 063_IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
787
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
03/05/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada