Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4890 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4890
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Jair Nogueira Marques
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
208
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/04/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JAIR NOGUEIRA MARQUES OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JAIR NOGUEIRA MARQUES OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada