Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 772 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
772
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 0114_alvará de habite-se e construção
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
772
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
22/03/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Liberação de certidão de habite-se e construção.
Liberação de certidão de habite-se e construção.
Indexação
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Liberação de certidão de habite-se e construção.
Liberação de certidão de habite-se e construção.
Observação
Liberação de certidão de habite-se e construção.
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