Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4833 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4833
Data de Apresentação
21/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação do inc I da Lei 6635_Doação imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
178
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EMPA -ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EMPA -ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada