Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4668 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4668
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação de imóvel.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
83
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/11/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Observação
Registre-se que as áreas em questão viabilizarão a implantação e abertura de via de acesso ao loteamento Residencial Pizolato I e II, onde serão construídas 800 (oitocentas) unidades habitacionais de interesse social, destinadas a atender a população de baixa renda.