Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4663 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4663
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei nº 4078_Cons. Munic. Assist. Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Observação
Norma Jurídica Relacionada