Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 729 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
729
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
70
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/10/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.)
Indexação
ADICIONAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, PELOS SERVIÇOS REALIZADOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Observação
Possui Emenda de Redação.
Norma Jurídica Relacionada