Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4629 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4629
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação da Lei 7428/2017
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.”
Indexação
CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS – CONSEP – DESTINADOS A 4ª CIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR DE PATOS DE MINAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada