Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4624 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4624
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza desafetação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/09/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO - CER.
Observação
Norma Jurídica Relacionada