Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4604 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4604
Data de Apresentação
10/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada