Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4469 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4469
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito Real de Uso imóveis pela COPASA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4469
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/11/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação