Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4459 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4459
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o art. 1º da Lei nº 7.231
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4459
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/10/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ORIGEM CORRETORA DE CAFÉ LTDA - EPP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada