Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4434 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4434
Data de Apresentação
26/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza direito real de uso a CEASAMINAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4434
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/07/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada