Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4421 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4421
Data de Apresentação
12/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de roda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4421
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
12/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE IDOSOS E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE IDOSOS E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação