Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4343 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4343
Data de Apresentação
11/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4343
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
11/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação