Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
26/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Orgânica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
047
Ano
2016
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
26/01/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada