Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4293 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4293
Data de Apresentação
22/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4293
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/12/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DONIZETE DA SILVA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DONIZETE DA SILVA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada