Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4280 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4280
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4280
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.”
Observação
Possui emenda modificativa.
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