Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4261 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4261
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza desafetação e doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4261
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR IMÓVEL, Á EMPRESA GERALDA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR IMÓVEL, Á EMPRESA GERALDA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO.
Observação
Possui emenda modificativa.
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