Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4178 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
4178
Data de Apresentação
07/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 5768/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4178
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
07/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.
Indexação
BANCO - BANCOS
Observação