Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4245 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4245
Data de Apresentação
24/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei de subvenções
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4245
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
24/11/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "I", INCISO VII, § 1º DO ART 1º E ACRESCENTA ALÍNEA "AAA", NO INCISO V, § 3º DO ART 1º DA LEI Nº 7056, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA)
Indexação
A PRESENTE ALTERAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE A QUANTIA DE R$ 6.000,00 DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA NÃO TEM VALIA COMO ELEMENTO SUBVENÇÃO SOCIAL, SENDO NECESSÁRIA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O ELEMENTO AUXÍLIO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES”.
Observação
Possui Emenda Modificativa
Norma Jurídica Relacionada