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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 69 de 1997

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

1997

Número

69

Data de Apresentação

08/12/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Turno Único

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 232 DA LEI 2.550/89 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA USO OU OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI