Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4177 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4177
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga art. 2º da Lei nº 5861/2007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4177
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/07/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 5.861, DE 8 DE MAIO DE 2007.
Indexação
(AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL “JOÃO JOSÉ SATURNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada