Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4153 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4153
Data de Apresentação
15/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4153
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/05/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (GELATERIA ANTÁRTICA)
Indexação
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO ORIGINÁRIO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SITUADO NA QUADRA 16 (BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO) E APÓS A DESAFETAÇÃO, A DOAR A ÁREA DESCRITA NO ART. 1º À EMPRESA GELATERIA ANTÁRTICA LTDA, CNPJ 00.879.901/0001-03, VISANDO À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada