Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 637 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
637
Data de Apresentação
08/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
637
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/05/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO DE HABITAÇÃO;”
Observação
Norma Jurídica Relacionada