Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4135 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
4135
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Fixação de cartaz em unidades de saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4135
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
09/04/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ OU QUADRO INFORMATIVO RELATIVO À EQUIPE DE GESTÃO E ATENDIMENTO, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ OU QUADRO INFORMATIVO RELATIVO À EQUIPE DE GESTÃO E ATENDIMENTO, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada