Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga § 2º do art. 58
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 2º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E RENUMERA O § 1º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.
Indexação
REVOGA O § 2º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E RENUMERA O § 1º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada