Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 634 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2015
Número
634
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera artigo 1º da Lei Complementar 097/1999
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 25 DE MAIO DE 1999, PARA ELEVAR O PERCENTUAL DE VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 25 DE MAIO DE 1999, PARA ELEVAR O PERCENTUAL DE VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada