Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 622 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
622
Data de Apresentação
12/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Leis Complementar 461 e 465/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO § 3º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 9º E REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO § 3º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 9º E REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada