Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 616 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
616
Data de Apresentação
19/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 465/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
616
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/09/2014
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Indexação
REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Observação