Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 603 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
603
Data de Apresentação
14/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 449/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
603
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada