Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3985 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3985
Data de Apresentação
14/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6.852/2013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3985
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada