Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3979 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3979
Data de Apresentação
30/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6.917/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3979
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/07/2014
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.917, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Indexação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.917, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada