Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3966 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3966
Data de Apresentação
10/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza Executivo a contratar pessoas jurídicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO.
Observação