Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3958 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
3958
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Afixação de cartaz com o número do disque denúncia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3958
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
01/07/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS SALAS DE AULA, CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA SOBRE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS SALAS DE AULA, CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA SOBRE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada